Resumo Os princípios da bioética são revestidos de particular singularidade que possibilitam uma gama de direitos e obrigações à relação médico-paciente, permitindo ou não a revelação de informações pessoais, notadamente quando esta for a decisão deste último. O problema da presente pesquisa versa sobre a possibilidade de o médico relativizar o compartilhamento do sigilo das informações obtidas de seu paciente. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, que se utiliza do método dedutivo para fazer uma revisão bibliográfica, documental e de recortes da jurisprudência, apresentando o conceito, extensão e exceção ao dever de guarda do sigilo médico e sua relação diante da bioética, com os olhos voltados para as normas legais e deontológicas e seus reflexos em diversos fatos sociais, ocorridos em Portugal e no Brasil. Entretanto, delimitaremos a abordagem à conexão da medicina com o direito, diante de recente decisão judicial que arquivou um processo criminal instaurado após a comunicação do médico à autoridade policial de um aborto praticado por sua paciente, que procurou atendimento após ingerir medicamento abortivo. Serão descritos aspectos ligados ao compromisso médico-paciente e suas implicações no caso de o comportamento ético do profissional médico se manifestar desviante.

Abstract The principles of bioethics are characterized by a particular singularity that allows for a range of rights and obligations in the doctor-patient relationship, permitting or not the disclosure of personal information, notably when it is the decision of the latter. The problem addressed in this research concerns the possibility of the doctor relativizing the sharing of the confidentiality of the information obtained from their patient. This is a qualitative and exploratory research, based mainly on the deductive method. Through bibliographic, documentary and jurisprudential review, we present the concept, extent, and exceptions to the duty of medical confidentiality and its relation to bioethics, with a focus on legal and deontological norms and their reflections on various social facts, occurring in Portugal and Brazil. However, we will limit our approach to the connection between medicine and law, in light of a recent court decision that led to the dismissal of a criminal case initiated after the doctor reported a patient's abortion to the police, who sought medical attention after ingesting an abortifacient drug. We will describe aspects related to the doctor-patient commitment and its implications in cases where the ethical behavior of the medical professional is deviant.

The objective of the research was to understand the pedagogical strategies mediated by a teacher educator in an undergraduate course in Physical Education in the implementation of Sport Education (SE) to develop knowledge about Artistic Gymnastics (AG) based on the Freirean pedagogy. Action research was used as a research method, with the implementation of the pedagogical process developed over 12 weeks with the participation of the teacher educator and 17 students. Data were collected weekly and included: pedagogical documentation produced during the course; field diaries written by the teacher educator at the end of each meeting; discussions with a critical friend during the development of the educational process; and focus groups after the entire process. Thematic Analysis was used to analyze the data. The results indicate that the three pedagogical strategies were fundamental for the implementation of SE in GA: Experience of different roles, Dynamics of design and Co-creation of the AG code. This set of strategies characterizes a pedagogical mediation consistent with Paulo Freire's pedagogical proposal by highlighting fundamental knowledge inherent to the ethical nature of a liberating educational practice, namely: Reading the world, Investigative spirit, Stimulating autonomy, Horizontality, Problematization and (Re)construction of (new) knowledge.

El objetivo de la investigación fue comprender las estrategias pedagógicas mediadas por una docente en un curso de graduación en Educación Física en la implementación del Sport Education (ES) para desarrollar los conocimientos sobre Gimnasia Artística (GA) con base en la pedagogía freireana. Se utilizó como método de investigación la investigación acción, con la implementación del proceso pedagógico desarrollado durante 12 semanas con la participación de la docente investigadora y 17 estudiantes. Los datos fueron recogidos semanalmente e incluyeron: documentación pedagógica producida durante la disciplina; diarios de campo redactados por la docente al final de cada encuentro; discusiones con una amiga crítica durante el desarrollo del proceso educativo; realización de grupos focales después de todo el proceso. El Análisis Temático fue utilizado para el tratamiento de los datos. Los resultados indican que las tres estrategias pedagógicas construidas fueron fundamentales para la implementación del SE en la GA: Desempeño de diferentes funciones, la Dinámica de diseño y Cocreación del código en la GA. Ese conjunto de estrategias caracteriza una mediación pedagógica acorde con la propuesta pedagógica de Paulo Freire al evidenciar saberes fundamentales inherentes a la naturaleza ética de una práctica educativa liberadora, a saber: Lectura del mundo, Espíritu investigador, Estímulo a la autonomía, Horizontalidad, Problematización y (Re)construcción de (nuevos conocimientos.

O objetivo da pesquisa foi compreender as estratégias pedagógicas mediadas por uma docente em um curso de graduação em Educação Física na implementação do Sport Education (SE) para desenvolver os conhecimentos sobre a Ginástica Artística (GA) a partir da proposta pedagógica freiriana. De cunho qualitativo, utilizou-se a pesquisa-ação como método de pesquisa, com a implementação do processo pedagógico desenvolvido em 12 semanas com a participação da docente pesquisadora e 17 estudantes. Os dados foram levantados semanalmente e incluíram: documentação pedagógica produzida durante a disciplina; diários de campo redigidos pela docente ao final de cada encontro; discussões com uma amiga crítica durante o desenvolvimento do processo educativo; realização de grupos focais após todo o processo. A Análise Temática foi utilizada para o tratamento dos dados. Os resultados indicam que as três estratégias pedagógicas construídas foram fundamentais para a implementação do SE na GA: o Desempenho de diferentes funções, a Dinâmica do desenho e a Cocriação do código de pontuação. Esse conjunto de estratégias caracteriza uma mediação pedagógica condizente com a proposta pedagógica de Paulo Freire ao evidenciar saberes fundamentais inerentes à natureza ética de uma prática educativa libertadora, quais sejam: Leitura de mundo, Espírito investigador, Estímulo à autonomia, Horizontalidade, Problematização e (Re)construção de (novos) conhecimentos.

Abstract: In August 2018, the Federal Council of Medicine (CFM), the body responsible for the supervision and standardization of medical professional practice in Brazil, published a national code of ethics for medical students (CEMS), which standardizes and suggests behaviors, based on the best moral and ethical values, for medical students, supporting the humanization of medicine and indirectly helping teachers and managers of medical courses. The purpose of the study was to evaluate the dissemination and awareness of scientific publications on the Brazilian CEMS code, and consisted of an integrative literature review of all publications related to the Brazilian CEMS published from 2005 to the present. We found 4 studies related to regional and university codes of ethics for medical students published from 2005 to 2022, and regarding the CEMS elaborated by the FCM, we found a single study from its launch in 2018 to 2022. A CEMS has universal importance, facilitating the ethical and human development of future physicians, and despite its importance in the training of physicians, there is a lack of published research on the subject in Brazil.

Resumen: En agosto de 2018, el Consejo Federal de Medicina (CFM), órgano responsable de la supervisión y normalización de la práctica profesional médica en Brasil, publicó un código nacional de ética para estudiantes de medicina (CEMS), que normaliza y sugiere conductas, basadas en los mejores valores morales y éticos, para los estudiantes de medicina, apoyando la humanización de la medicina y ayudando indirectamente a los profesores y gestores de los cursos de medicina. El propósito del estudio fue evaluar la difusión y el conocimiento de las publicaciones científicas sobre el código de la CEMS brasileña, y consistió en una revisión bibliográfica integradora de todas las publicaciones relacionadas con la CEMS brasileña publicadas desde 2005 hasta la actualidad. Encontramos 4 estudios relacionados con códigos de ética regionales y universitarios para estudiantes de medicina publicados desde 2005 hasta 2022, y con respecto a los CEMS elaborados por la FCM, encontramos un único estudio desde su lanzamiento en 2018 hasta 2022. Un CEMS tiene importancia universal, facilitando el desarrollo ético y humano de los futuros médicos, y, a pesar de su importancia en la formación de los médicos, falta investigación publicada sobre el tema en Brasil.

Resumo: Em agosto de 2018, o Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão responsável pela fiscalização e normatização do exercício profissional médico no Brasil, publicou um código nacional de ética do estudante de medicina (CEMS), que padroniza e sugere condutas, com base nos melhores valores morais e éticos, para os estudantes de medicina, apoiando a humanização da medicina e auxiliando indiretamente os professores e gestores dos cursos de medicina. O objetivo do estudo foi avaliar a disseminação e a conscientização das publicações científicas sobre o código CEMS brasileiro, e consistiu em uma revisão integrativa da literatura de todas as publicações relacionadas ao CEMS brasileiro publicadas de 2005 até o presente. Encontramos 4 estudos relacionados a códigos de ética regionais e universitários para estudantes de medicina publicados de 2005 a 2022 e, com relação ao CEMS elaborado pela FCM, encontramos um único estudo desde seu lançamento em 2018 até 2022. Um CEMS tem importância universal, facilitando o desenvolvimento ético e humano dos futuros médicos, e, apesar de sua importância na formação dos médicos, há uma carência de pesquisas publicadas sobre o assunto no Brasil.

Abstract: In August 2018, the Federal Council of Medicine (CFM), the body responsible for the supervision and standardization of medical professional practice in Brazil, published a national code of ethics for medical students (CEMS), which standardizes and suggests behaviors, based on the best moral and ethical values, for medical students, supporting the humanization of medicine and indirectly helping teachers and managers of medical courses. The purpose of the study was to evaluate the dissemination and awareness of scientific publications on the Brazilian CEMS code and consisted of an integrative literature review of all publications related to the Brazilian CEMS published from 2005 to the present. We found 4 studies related to regional and university codes of ethics for medical students published from 2005 to 2022, and regarding the CEMS elaborated by the FCM, we found a single study from its launch in 2018 to 2022. A CEMS has universal importance, facilitating the ethical and human development of future physicians, and despite its importance in the training of physicians, there is a lack of published research on the subject in Brazil.

Resumen: En agosto de 2018, el Consejo Federal de Medicina (CFM), órgano responsable de la supervisión y normalización de la práctica profesional médica en Brasil, publicó un código nacional de ética para estudiantes de medicina (CEMS), que normaliza y sugiere conductas, basadas en los mejores valores morales y éticos, para los estudiantes de medicina, apoyando la humanización de la medicina y ayudando indirectamente a los profesores y gestores de los cursos de medicina. El propósito del estudio fue evaluar la difusión y el conocimiento de las publicaciones científicas sobre el código de la CEMS brasileña, y consistió en una revisión bibliográfica integradora de las publicaciones relacionadas con la CEMS brasileña publicadas desde 2005 hasta la actualidad. Encontramos 4 estudios relacionados con códigos de ética regionales y universitarios para estudiantes de medicina publicados desde 2005 hasta 2022, y, respecto de los CEMS elaborados por la FCM, encontramos un único estudio desde su lanzamiento en 2018 hasta 2022. Un CEMS tiene importancia universal, facilitando el desarrollo ético y humano de los futuros médicos, y, a pesar de su importancia en la formación de los médicos, falta investigación publicada sobre el tema en Brasil.

Resumo: Em agosto de 2018, o Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão responsável pela fiscalização e normatização do exercício profissional médico no Brasil, publicou um código nacional de ética do estudante de medicina (CEMS), que padroniza e sugere condutas, com base nos melhores valores morais e éticos, para os estudantes de medicina, apoiando a humanização da medicina e auxiliando indiretamente os professores e gestores dos cursos de medicina. O objetivo do estudo foi avaliar a disseminação e a conscientização das publicações científicas sobre o código CEMS brasileiro, e consistiu em uma revisão integrativa da literatura de todas as publicações relacionadas ao CEMS brasileiro publicadas de 2005 até o presente. Encontramos 4 estudos relacionados a códigos de ética regionais e universitários para estudantes de medicina publicados de 2005 a 2022 e, com relação ao CEMS elaborado pela FCM, encontramos um único estudo desde seu lançamento em 2018 até 2022. Um CEMS tem importância universal, facilitando o desenvolvimento ético e humano dos futuros médicos, e, apesar de sua importância na formação dos médicos, há uma carência de pesquisas publicadas sobre o assunto no Brasil.

ABSTRACT The article analyzes, in accordance with legal ethics provisions, the behavior of a lawyer who pretends to litigate in his own name but he actually is doing so for the interest of a third party whose identity remains hidden. This conduct is called sham litigation and the lawyer who displays it, sham litigator. CEP of 1948 and 2011 have not expressly penalized sham litigants, but disciplinary rulings have sentenced them in application of general duties ( e.g ., the duty of candor before court). A similar trend exists in comparative law, judging it as deviance from due professional conduct. Comparative law also shows that the identity of plaintiffs is not protected by the duty of confidentiality. The article begins by describing CEP 2011 rules which justify penalizing apparent litigants. Then it refers to the rules of CEP 1948 and the case law developed by the Chilean Bar Association in this regard. Subsequently, it deals with sham litigation in comparative law. It then considers two additional issues: the possibility that the sham litigation is covered by the duty of confidentiality in Chile and whether the law on appearance in court could authorize sham litigation.

RESUMEN El artículo analiza, a la luz de la ética profesional de la abogacía, la conducta de un abogado que simula litigar a nombre propio en circunstancias que lo hace por el interés de un tercero, cuya identidad permanece oculta. Esta conducta es llamada litigación aparente y el abogado que la despliega, litigante aparente. Los CEP de 1948 y de 2011 no han condenado expresamente al litigante aparente, pero la jurisprudencia sí sobre la base de deberes generales ( v.gr ., el deber de honradez ante el tribunal). Existe una tendencia similar en el derecho comparado, por desviación del correcto actuar profesional. El derecho comparado muestra, además, que la identidad de la persona que acciona no está amparada por el deber de confidencialidad. El artículo comienza describiendo las reglas del CEP de 2011, que justifican la condena del litigante aparente. Luego, se refiere a las reglas del CEP de 1948 y la jurisprudencia que el Colegio de Abogados desarrolló al respecto. Después, aborda la litigación aparente en el derecho comparado. Finaliza considerando dos puntos adicionales: la posibilidad de que el litigante aparente esté cubierto por el deber de confidencialidad en Chile y si la legislación sobre comparecencia en juicio podría autorizar la litigación aparente.

Resumen Debido a los escándalos financieros presentes desde hace décadas, las empresas buscan mayores controles que apoyen el debido cumplimiento de todo tipo de actividades que realizan con diversos agentes con los que trabaja. Un control es establecer un Código de ética empresarial. El propósito de este trabajo fue identificar la percepción que tienen los estudiantes-empleados de empresas de Mérida, México, con respecto a las nociones de ética empresarial en el desarrollo de sus actividades en donde trabajan. Se obtuvo información de fuentes primarias, al utilizar una encuesta con muestreo no probabilístico por conveniencia. Los resultados indican que, en las pymes, los empleados consideren de importancia el establecimiento de un Código de Ética. La mayoría de los encuestados define la ética como “la buena actuación profesional” (65.56%), seguido por “Buen sentido común” (31.48%). Los encuestados consideran que “los valores éticos en la empresa les ayudan a:” guiar acciones (47.04%), a ser mejores personas (30.00%), a progresar (20.37%) o a cumplir requisitos (2.59%). Los resultados obtenidos indican que en un 51.11% de las empresas no existe un código de ética, sin embargo, el 71.85% de los encuestados indicó que se establece un compromiso de comportamiento ético como trabajador de la empresa cuando lo deseable sería la formalización de estos compromisos por medio de códigos. Quienes contestaron consideran que la información adecuada, oportuna y periódica sobre el cumplimiento de reglas, objetivos y metas en su empresa es, con un 95%, de importancia de conocer para poder contribuir en sus logros.

Abstract Due to financial scandals occurring decades ago, companies have had to find significant controls that support due compliance of all activities that are carried out with various agents with whom they work. The establishment of a Business Ethics Code is a good control. This work´s general purpose was to identify student-employees´ of companies in Mérida perception regarding notions related to corporate ethics in the development of their work. Information was obtained from primary sources, conducting a survey using non-probability & convenience sampling. Results show that in SMEs, employees are likely to consider the establishment of an Ethics Code. Outcomes display that respondents define ethics as "good performance" (65.56%), followed by "good common sense" (31.48%). Respondents ponder that ethical values in the company help them to: guide actions (47.04%), to be a better person (30.00%), to progress (20.37%) and to meet requirements (2.59%). Upshots indicate that 51.11% of the companies’ don´t have an ethics code, but 71.85% of respondents specified that, as workers, an ethical behavior commitment is established with the company, therefore, the proper formalization of these commitments through a code would be desirable. 95% of those who answered, consider that adequate, timely and periodic information on rules, objectives and goals compliance in their company are of importance to know how to contribute to their achievements.

Resumo Devido aos escândalos financeiros que têm ocorrido ao longo de décadas, as empresas tiveram de encontrar controlos que suportem o devido cumprimento de todo o tipo de atividades que são realizadas com os vários agentes com os quais trabalham. Um controle é o estabelecimento de um Código de Ética Empresarial. O objetivo geral deste trabalho foi identificar a percepção que os alunos-funcionários de empresas de Mérida, México têm sobre as noções relacionadas à ética empresarial no desenvolvimento das atividades da empresa onde realizam seu trabalho. Foram obtidas informações de fontes primárias, utilizando um inquérito com amostragem não probabilística por conveniência. Os resultados indicam que, nas PME, os empregados consideram de importância o estabelecimento de um Código de Ética. Os entrevistados definem a ética como "a boa atuação profissional" (65.56%), seguido por "Bom senso" (31.48%). Os entrevistados consideram que "os valores éticos na empresa os ajudam a:" guiar ações (47.04%), a ser melhores pessoas (30.00%), a progredir (20.37%) ou a cumprir requisitos (2.59%). Os resultados obtidos indicam que em 51,11% das empresas não existe um código de ética, no entanto, 71.85% dos entrevistados indicou que se estabelece um compromisso de comportamento ético como trabalhador da empresa quando o desejável seria a formalização destes compromissos por meio de códigos. Aqueles que responderam consideram que a informação adequada, oportuna e periódica sobre o cumprimento de regras, objetivos e metas em sua empresa é, com 95%, de importância de conhecer para poder contribuir em suas conquistas

Abstract Organizations that aspire to obtain long-term results must correctly manage compliance with laws, regulations, codes, international standards and best practices related to ethics and society's expectations. This research aims to development a procedure to manage compliance risks with a focus on organizational values. The paper includes the main stages of traditional risk analysis: analysis of the organizational context, identification of obligations, evaluation and assessment of compliance risks and their treatment through action plans. As the main novelty, the authors include a tool that allows the integration of the elements of the context, with the identified obligations, their associated risks and the ethical values shared by the organization, called CORVAL map. The results of the implementation of the procedure in the process of Production of Computer Services in an cuban entity allow to identify as main risks: illicit contractual relations, lack of knowledge of the code of conduct by the workers, affectations to the prestige of the organization and high rates of electric energy consumption, identifying the shared value Responsibility and its associated behavior, as the most influential principle in the mitigation of the risks of compliance of the process.

Resumen Las organizaciones que aspiran obtener resultados a largo plazo deben gestionar correctamente el cumplimiento con las leyes, reglamentos, códigos, estándares internacionales y mejores prácticas relacionadas con la ética y expectativas de la sociedad. La presente investigación tiene como objetivo desarrollar un procedimiento para la gestión de riesgos de cumplimiento con enfoque en valores organizacionales. El artículo incluye las principales etapas del análisis tradicional de riesgos: análisis del contexto organizacional, identificación de las obligaciones, evaluación y valoración de los riesgos de cumplimiento y el tratamiento de estos a través de planes de acciones. Como principal novedad, los autores incluyen una herramienta que permite integrar los elementos del contexto, con las obligaciones identificadas, sus riesgos asociados y los valores éticos compartidos por la organización, denominada mapa CORVAL. Los resultados de la implantación en el proceso de Producción de Servicios Informáticos en una entidad cubana permiten identificar como principales riesgos: las relaciones contractuales ilícitas, el desconocimiento del código de conducta por parte de los trabajadores, las afectaciones al prestigio de la organización y altos índices de consumo de energía eléctrica, identificándose el valor compartido Responsabilidad y su comportamiento asociado, como el principio más influyente en la mitigación de los riesgos de cumplimiento del proceso.

Abstract: Introduction: Complaints about medical malpractice are frequent. Therefore, investigating how the medical student formation is made concerning the ethical and legal aspects, can contribute to its improvement. Objective: To evaluate and compare the level of knowledge of medical students from a university about ethical and legal aspects of the profession, based on their formation in the disciplines of the related axis (Medical Ethics and Bioethics; Legal Medicine and Deontology/Medical Forensics and Good Practice). Method: Cross-sectional study carried out through the application of an online questionnaire (August-November/2020) based on the Code of Medical Ethics (CME) and the Code of Ethics for Medical Student- 10 sociodemographic and 12 objective questions (Topics: “Professional Confidentiality”, “Medical student’s Interpersonal Relations”, “Medical Publicity”, “Relations with Patients and Families”, “Human Rights”, “Fundamental Principles”, “Medical Activity” and “Telemedicine”). A total of 116 students were evaluated at the start, middle and end of the medical course. The Kruskal-Wallis and Dunn tests were used for comparisons. The Chi-Square and Fisher’s exact tests were used for the association of categorical variables. Results: The performance increased throughout the course, with statistical significance between the average number of correct answers in the 1st, 6th and 10th/12th periods: 5.1; 6.7 and 7.8, (p-value <0.001). The analysis by thematic blocks, on the other hand, did not show a statistical association of correct answers with progress in the medical course (p-value >0.05) for broad-reaching topics and development of competences from the basic cycle, such as “Medical Publicity”, “Relations with Patients and Families”, “Telemedicine” and “Medical Student’s Interpersonal Relations” - with emphasis on the student’s limitations in providing care. As for topics that required competences inherent to the disciplines of the ethical-legal axis, this association was identified (p-value <0.05), as follows: “Professional Confidentiality”, “Human Rights”, “Fundamental Principles”, “Medical Activity” and “Medical Student’s Interpersonal Relations” - specifically on the use of electronics. Finally, the highest percentage of correct answers (95.7%) is associated with “Medical Student’s Interpersonal Relations”, with an emphasis on the student’s limitations. While the lowest rates were found in “Professional Confidentiality” (18.1%), “Medical Activity” (33.6%) and “Human Rights” (25%)”. Conclusion: There is an association between the medical formation proposed by the ethical-legal axis, and the effective increase of the medical student’s level of knowledge concerning the ethical-legal aspects of the profession.

Resumo: Introdução: A literatura refere como frequentes denúncias sobre má prática médica. Logo, a investigação de como é feita a formação do acadêmico de Medicina, no contexto ético-legal, pode contribuir para sua melhoria. Objetivo: Este estudo teve como objetivos avaliar e comparar o conhecimento de acadêmicos de uma faculdade de Medicina sobre aspectos ético-legais da profissão, a partir de sua formação nas disciplinas do eixo relacionado (“Ética Médica e Bioética”, “Medicina Legal” e “Deontologia/Perícia Médica e Boas Práticas”). Método: Trata-se de um estudo transversal com aplicação de questionário (agosto-novembro/2020) estruturado no Código de Ética Médica e Código de Ética do Estudante de Medicina - dez questões sociodemográficas e 12 objetivas (temas: “sigilo profissional”, “relações interpessoais do estudante de Medicina”, “publicidade médica”, “relação com pacientes e familiares”, “direitos humanos”, “princípios fundamentais”, “atividade médica” e “telemedicina”). Avaliaram-se 116 alunos: início, meio (durante curso do eixo ético-legal) e final da graduação. Para comparação, utilizaram-se os testes de Kruskal-Wallis e de Dunn. Para associação entre variáveis categóricas, adotaram-se o qui-quadrado e o teste exato de Fisher. Resultado: Identificou-se desempenho crescente com o avançar dos períodos, com diferença estatística entre as médias de acertos do primeiro, sexto e décimo/12°: 5,1; 6,7; e 7,8, (valor-p < 0,001). Já a análise por blocos temáticos não apontou associação estatística dos acertos com avançar na graduação (valor-p > 0,05) para temas de amplo alcance e desenvolvimento das competências desde o ciclo básico, como “publicidade médica”, “relação com pacientes e familiares”, “telemedicina” e “relações interpessoais do estudante de Medicina” - com ênfase em limitações do acadêmico no atendimento. Já para temas que exigiam competências inerentes às disciplinas do eixo ético-legal, encontrou-se tal associação (valor-p < 0,05), sendo: “sigilo profissional”, “direitos humanos”, “princípios fundamentais”, “atividade médica” e “relações interpessoais do estudante de medicina” - especificamente sobre uso de eletrônicos. Por fim, o maior percentual de acertos (95,7%) associa-se às “relações interpessoais do estudante de Medicina”, com ênfase nas limitações do acadêmico. Já as menores taxas apresentaram-se em “sigilo profissional” (18,1%), “atividade médica” (33,6%) e “direitos humanos” (25%)”. Conclusão: Existe associação entre a formação proposta pelo eixo ético-legal e aumento efetivo do nível de conhecimento no acadêmico de Medicina sobre os aspectos ético-legais da profissão.

ABSTRACT Introduction: As a health science, dentistry seeks to raise self-esteem and improve patients’ quality of life. However, the emergence of the aesthetic procedure “ear shut,” which proposes correcting protruding ears without surgery, has raised ethical and legal doubts in the dental profession, especially concerning the limits of professional activity. Objective: To conduct a survey of the laws, norms, and resolutions on the area of performance of dental surgeons, as well as to discuss the limits and consequences of their extrapolation from the perspective of the procedure propagated as “ear shut.” Method: A search was carried out for administrative norms on the Federal Council of Dentistry (CFO) websites and the Federal Council of Medicine and legal provisions on the Portal da Legislação website. Results: In the civil sphere, the disclosure of procedures such as the “ear shut” can characterize a promise of result and lead to judicial accountability. Exceeding professional boundaries constitutes an illegal exercise and a crime under the Brazilian Penal Code. In addition to not covering the area of clinical practice of dentists, at the administrative level, CFO Resolutions No. 198/2019 and No. 230/2020 emphasize that ear procedures are not part of the scope of procedures relevant to Dentistry and may lead to ethical infractions and consequent administrative proceedings. Conclusion: At present, based on the skills, prohibitions, rights, and duties of dentists, it can be stated that performing the “ear shut” by these professionals confronts civil, criminal, and administrative obligations.

RESUMO Introdução: Como ciência da saúde, a Odontologia busca elevar a autoestima e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Entretanto, o surgimento do procedimento estético “ear shut”, que propõe a correção da orelha em abano sem cirurgia, gerou dúvidas de ordem ética e legal na classe odontológica, sobretudo no que diz respeito aos limites de atuação profissional. Objetivo: Realizar o levantamento das leis, normativas e resoluções sobre a área de atuação dos cirurgiões-dentistas, bem como discutir os limites e as consequências de sua extrapolação sob a perspectiva do procedimento propagado como “ear shut”. Método: Foi realizada uma busca de normas administrativas nos sites do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e do Conselho Federal de Medicina, bem como de dispositivos legais no site Portal da Legislação. Resultados: Em âmbito cível, a divulgação de procedimentos como o “ear shut” pode caracterizar promessa de resultado e levar à responsabilização judicial. Ultrapassar os limites profissionais constitui exercício ilícito e constitui crime segundo o Código Penal Brasileiro. Além de não abranger a área de atuação clínica dos cirurgiões-dentistas, no âmbito administrativo, as Resoluções do CFO N° 198/2019 e N° 230/2020 enfatizam que procedimentos na orelha não compõem o escopo de procedimentos pertinentes à Odontologia, podendo levar a infrações éticas e consequente processo administrativo. Conclusão: No momento atual, com base nas competências, vedações, direitos e deveres dos cirurgiões-dentistas, pode-se afirmar que a realização do “ear shut” por estes profissionais confronta obrigações de ordem cível, penal e administrativa.

Abstract This article examines artificial intelligence systems as temporalizing agents in a more-than-human history. It engages in an interdisciplinary discussion across the sociology of algorithms, informational ethics, and philosophy of mind, informed by historical theory, to assess how automation's ubiquity adds new dimensions to the study of the contemporary historical condition. The central argument is that artificial temporalization stems from natural language simulation via learning algorithms. The article clarifies this through a code description and a technical image demonstration, illustrating the 'rendering' or 'digitization' of human experiences into data patterns, further replicated or updated by artificial agents. This process highlights the vectorization of human experience and stands for what I term 'necessary computation'. In contrast, the piece also argues that 'contingent computation', capable of novel outputs, transcends mere technical discourse. It emphasizes the role of ethics and transparency in data management and AI system training, crucial for comprehending Artificial Intelligence as a historical field open to diverse, potentially non-human, cognitive form.

Resumo Este artigo analisa sistemas de inteligência artificial como agentes temporalizadores em uma história mais do que humana. Engaja-se em uma discussão interdisciplinar abrangendo a sociologia dos algoritmos, a ética informacional e a filosofia da mente para, com base na teoria da história, avaliar como a onipresença da automação adiciona novas dimensões ao estudo da condição histórica contemporânea. O argumento diz que a temporalização artificial se origina da simulação da linguagem natural por meio de algoritmos de aprendizado. O artigo esclarece isso através de uma descrição em código e uma demonstração em imagem técnica, ilustrando a 'renderização' ou 'digitalização' de experiências humanas em padrões de dados, posteriormente replicados ou atualizados por agentes artificiais. Esse processo destaca a vetorização e manipulação estatística da experiência e representa o que denomino "computação necessária". Em contraste, o texto sugere que uma "computação contingente", capaz de produzir algo novo, transcende o mero discurso técnico. Assim, enfatiza-se o papel da ética e transparência na gestão de dados e no treinamento de sistemas de IA, cruciais para compreender a Inteligência Artificial como um campo histórico aberto a formas cognitivas potencialmente não-humanas.

RESUMO Objetivos: refletir sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na prática da enfermagem. Métodos: artigo de reflexão, por meio da coleta intencional de materiais referentes ao tema. Resultados: a legislação regulamenta o sigilo, o tratamento e o compartilhamento dos dados, exigindo medidas de proteção institucionais. À equipe de enfermagem cabe agir preventivamente, tanto na assistência quanto no papel gerencial, a fim de evitar o mau uso dos dados pessoais do paciente. A lei permite a realização de pesquisas acadêmicas desde que a finalidade esteja clara, que a coleta de dados ocorra com um propósito explícito e que seja realizada a anonimização dos dados. Considerações Finais: apesar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais exigir maiores cuidados em relação ao tratamento dos dados, ela é estabelecida em preceitos de boa-fé e em respeito aos direitos do indivíduo, conceitos alinhados ao código de ética da enfermagem. Objetivos Métodos reflexão tema Resultados sigilo institucionais preventivamente gerencial paciente clara Finais boafé boa fé indivíduo

RESUMEN Objetivos: reflexionar sobre los impactos de la Ley General de Protección de Datos Personales en la práctica de enfermería. Métodos: se trata de un artículo reflexivo llevado a cabo mediante una recolección intencional de materiales referentes al tema. Resultados: la legislación regula la confidencialidad, el tratamiento y la puesta en común de los datos, exigiendo medidas institucionales de protección. Corresponde al equipo de enfermería actuar de forma preventiva, tanto en la atención como en la gestión, para evitar el uso indebido de los datos personales de los pacientes. La ley permite la investigación académica siempre que el propósito sea claro, los datos se recojan con un fin explícito y se anonimicen. Consideraciones Finales: aunque la Ley General de Protección de Datos de Carácter Personal exige un cuidado mayor con relación al tratamiento de los datos, se basa en preceptos de buena fe y respeto de los derechos del individuo, conceptos que están en consonancia con el código deontológico de la enfermería. Objetivos Métodos tema Resultados confidencialidad protección preventiva gestión pacientes claro anonimicen Finales individuo

ABSTRACT Objectives: to reflect on the impacts of the General Personal Data Protection Law on Nursing practice. Methods: reflection article, through the intentional collection of materials relating to the topic. Results: legislation regulates confidentiality, processing and data sharing, requiring institutional protection measures. The nursing team is responsible for acting preventively, both in care and in the management role, in order to avoid the misuse of the patient’s personal data. The law allows academic research to be carried out as long as the purpose is clear, data collection occurs with an explicit purpose and data is anonymized. Final Considerations: although the General Personal Data Protection Law requires greater care in relation to data processing, it is established on precepts of good faith and respect for the rights of the individual, concepts aligned with the nursing code of ethics. Objectives practice Methods article topic Results confidentiality sharing measures preventively role patients patient s clear anonymized Considerations individual ethics

RESUMO: A presente pesquisa teve como objetivo analisar as percepções e opiniões sobre a existência de um código de ética para a profissão docente entre os seguintes grupos: formadores de professores, professores da Educação Básica e licenciandos. Os dados foram obtidos a partir de um formulário digital, o qual foi preenchido pelos grupos mencionados. A análise dos dados indicou a necessidade da existência de um instrumento que oriente as ações dos professores frente a situações espinhosas, as quais não são discutidas nos cursos de formação, mas fazem parte do cotidiano escolar. Por outro lado, houve uma preocupação sobre quem elaboraria esse instrumento e como este seria utilizado pelas instituições. Os resultados apontam para a demanda dos licenciandos, professores e formadores de professores por processos formativos que privilegiem aspectos da orientação, reflexão e tomada de decisões em situações do dia a dia da escola. A inclusão desses temas nos cursos de formação de professores faz-se essencial para que estes possam participar ativa e criticamente da contínua construção de um possível código de ética, ou de práticas de reflexão sobre os princípios e valores que norteiam sua profissão. Defende-se que é fundamental a presença do tema “código de ética” nos currículos de formação de professores, pois os formandos precisam ser prevenidos de que as suas futuras atribuições, no cotidiano laboral, não se limitam apenas ao ensino mas envolvem também responsabilidades decorrentes das questões que surgem nesse contexto e do impacto de suas decisões sobre estudantes, docentes e instituições. RESUMO licenciandos digital mencionados espinhosas escolar lado instituições orientação escola fazse faz Defendese Defende atribuições laboral estudantes

RESUMEN: La presente investigación ha pretendido analizar las percepciones a partir de las opiniones recolectadas sobre la existencia de un código de ética para la profesión docente entre formadores de docentes, docentes de la Educación Primaria y secundaria, y estudiantes universitarios. Los datos han sido recolectados a través de un formulario digital, difundido entre los grupos mencionados. El análisis indicó la carencia de un instrumento que oriente la actuación de profesores en situaciones delicadas, generalmente no discutidas en los cursos de formación y que están en el cotidiano escolar. Por otro lado, hay también una preocupación sobre quién desarrollaría este instrumento y cómo sería utilizado por las instituciones. Los resultados también indicaron la demanda de universitarios, docentes y formadores de docentes por procesos de formación que privilegien aspectos de orientación, reflexión y toma de decisiones en situaciones escolares cotidianas. La inclusión de estos temas en los cursos de formación docente es fundamental para que uno pueda participar activamente en la construcción contínua de un posible código de ética, o de prácticas de reflexión sobre los principios y valores que direccionan su profesión. La incorporación del tema “código de ética” en los currículos de formación docente es fundamental, ya que es necesario advertir a los universitarios que sus futuras atribuciones no se limitan a enseñar, sino que también implican responsabilidades derivadas de cuestiones que surgen a partir de ese contexto y del impacto de sus decisiones en los estudiantes, profesores e instituciones. RESUMEN secundaria digital mencionados delicadas escolar lado instituciones orientación cotidianas enseñar

ABSTRACT: The present research aimed to analyze the perceptions and opinions about the existence of a code of ethics for the teaching profession among the following groups: teacher educators, Basic Education teachers, and undergraduate students. The data were collected through a digital form filled out by the groups. The analysis indicated the need for an instrument that guides the actions of teachers when facing thorny situations, which are not discussed during study but are often part of everyday school life. Conversely, a concern was raised over who would develop this instrument and how it would be used by institutions. The results point to the demand of undergraduates, teachers, and teacher educators for educational processes that emphasize aspects of guidance, reflection, and decision-making in day-to-day school situations. The inclusion of these topics in teacher education courses is essential so that they can actively and critically participate in the continuous construction of a possible code of ethics or reflective practices regarding the principles and values that guide their profession. It is argued that the presence of the subject “code of ethics” in teacher education curricula is fundamental, as trainees need to be warned that future attributions in their daily work are not only limited to teaching, but also involve responsibilities arising from issues that emerge in this context and from the impact of their decisions on students, teachers, and institutions. ABSTRACT groups students situations life Conversely institutions undergraduates guidance reflection decisionmaking decision making daytoday day fundamental